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Curso de Extensão em Propriedade Intelectual (40h)

Objetivo:
Apresentar uma visão sobre a classificação de um documento de patente de acordo com a Classificação Internacional de Patentes, aprofundar os conhecimentos relativos a Patentes e modalidades de contratos, além do uso e busca em documentos de patentes de informação tecnológica.

Conteúdo:


MARCAS II (4 horas)

Revisão do Curso Geral: Sinais registráveis (distintividade, liceidade, disponibilidade,
veracidade); Sinais não registráveis (irregistrabilidade por ausência de distintividade,
irregistrabilidade pela ilicitude ou ausência de veracidade do sinal; irregistrabilidade
por indisponibilidade do sinal)

• Introdução à Convenção da União de Paris (CUP): repressão à concorrência desleal, tratamento nacional, reciprocidade e territorialidade;
• Prioridade Unionista
• Acordo de Trips
• Princípio da territorialidade e exceção
• Princípio da especialidade e exceção
• Princípio atributivo e exceção
• Conceito de afinidade mercadológica
• O risco de confusão
   1. Por identidade
   2. Por semelhança (gráfica, fonética, visual)
   3. Por reprodução (total, parcial, com acréscimo)
• O afastamento do risco de confusão
   1. A impressão de conjunto
   2. Marcas compostas por elementos desgastados
   3. Teoria da distância
   4. Teoria do todo indivisível
   5. Marcas evocativas
• O fenômeno da diluição
• O secondary meaning
• Transferência da marca
• Caducidade, oposições, manifestações, recursos e nulidades administrativas;
• Ações de nulidade
• Apresentação de casos práticos: marcas deferidas, indeferidas, sobrestadas e em exigência.


PATENTES II (12 horas)

• Inovação e apropriação do conhecimento
- Lei de Inovação
- Definição de inovação
- O processo de inovação
- Descoberta versus invenção
• O sistema de patentes
- Naturezas de proteção
- Dos requisitos de patenteabilidade
• Novidade, atividade inventiva e aplicação industrial
• Prioridade unionista e prioridade interna
• Período de Graça
- Das condições do pedido
• Suficiência descritiva
• Unidade de Invenção (PI) e Unidade técnico-funcional (MU)
• Divisão do pedido
• Lei 9.279/96 e Matéria não patenteável
• Da Titularidade
• Das criações de empregado ou prestador de serviço
• Dos direitos e da exclusão de direito
• Das obrigações do titular
• Da patente de defesa nacional
• Da extinção da patente
• Anuidades e restauração
• Fluxo do processamento e do exame do pedido
• Publicidade dos atos, despachos e decisões
• Dos recursos
• Da nulidade da patente
• Custos Básicos


PCT (4 horas)

• Noções Básicas sobre PCT
• Fundamentos e Objetivos
• Brasil Receptor, Brasil Designado
• Vantagens e Desvantagens


MODALIDADES DE CONTRATOS (4 horas)

• Exploração de Patentes e Desenhos Industriais
• Fornecimento de Tecnologia
• Uso de Marcas
• Serviço de Assistência Técnica
• Franquia


INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA II (16 horas)

• Revisão conceitual - Informação Tecnológica I
• Classificação Internacional de Patentes
- Fundamentos
- Exercícios práticos
• Uso da informação contida em documentos de patente
- Objetivos da busca
- Tipos de busca
• Buscas de patentes
- Bases de patentes
- Estratégias de busca
- Exercícios práticos
• Serviços do Centro de Disseminação da Informação Tecnológica do INPI
• Aula prática - recuperação de dados nos bancos virtuais


Arquivos:

Marcas II - dia 26

Patentes II - dias 26 e 27

Modalidades de Contrato - dia 28

PCT - dia 28

Informação Tecnologica II - dias 29 e 30


Público alvo:
Especialistas, acadêmicos, pesquisadores de Núcleos de Inovação Tecnológica.

Requisitos:
Certificado de conclusão, emitido pelo INPI, no Curso Geral de Propriedade Intelectual à Distância (DL 101 BR) ou Curso Básico em PI.

Observações:
Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição (Clique aqui para fazer o download) e encaminha-lo juntamente com o documento listado acima em PDF para os e-mails ernani.souzajr@cdt.unb.br e andrea.leal@cdt.unb.br até a data limite de 09 de agosto de 2013. (Obs.: Ao enviar os arquivos, colocar no campo "assunto" do e-mail o seguinte: Curso PI_Nome Completo do Candidato).
Para emissão dos certificados é necessário a frequência IGUAL ou SUPERIOR a 75% (setenta e cinco por cento).

Data de Divulgação dos Candidatos Selecionados:
Até o dia 12 de agosto de 2013 via e-mail.

Número de Vagas: 30

Seleção dos Candidatos:
A seleção dos candidatos se dará conforme os seguintes critérios:
• Atendimento ao pré-requisito
• Ordem de recebimento das Fichas de inscrição com a documentação completa (Até completar o número de vagas).

Inscrições:
De 10/07/2013 à 09/08/2013

Contato:
(61) 3107-4128
Falar com Ernani ou Andrea / Horário de segunda a sexta-feira de 09:00 às 11:30 e de 14:30 às 17:00 horas.

Realização:
De 26/08/2013 a 30/08/2013

Horários:
De 08:30 às 17:30

Local:
Universidade de Brasília - Edifício CDT
Campus Universitário Darcy Ribeiro

Carga horária:
40 hora(s)

Orientador(a):


Universidade de Brasília - Edifício CDT
Campus Universitário Darcy Ribeiro
Brasília - Distrito Federal
Caixa Postal: 04397 Cep: 70904-970
E-mail: atendimento@cdt.unb.br
Telefone: + 55 61 3107-4100
Fax: + 55 61 3107-4136