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UnB cria oportunidade para compartilhamento e permissão de uso de espaço físico e equipamentos de seus laboratórios por empresas
15/06/2016

Em cumprimento ao disposto na Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004), Art. 4º e incisos, a Universidade de Brasília – UnB abre a oportunidade para compartilhamento e permissão de uso de espaço físico e equipamentos de seus laboratórios, através do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico – CDT. Informamos que, para o devida execução do contrato em tela é necessário a devida formalização, fazendo-se necessário que as empresas interessadas entrem em contato com o CDT para verificação da disponibilidade do laboratório sem prejuízo de sua atividade finalística, confecção do instrumento jurídico que regulará a referida contratação e trâmites necessários à aprovação do pretendido.

*Requisitos para formalização do contrato (com base na Lei Federal nº 13.243/2016):

Compartilhamento do Laboratório:

- Pessoa jurídica enquadrada como ICT que tenha interesse deverá estar com as certidões de regularidade fiscal, de INSS e trabalhista válidas;

- Pessoa jurídica enquadrada como Empresa que tenha interesse deverá comprovar ter ações voltadas à inovação tecnológica e ter certidões de regularidade fiscal, de INSS e trabalhista válidas;

Permissão de uso de espaço físico e equipamentos do Laboratório:

- Pessoa jurídica enquadrada como ICT que tenha interesse deverá estar com as certidões de regularidade fiscal, de INSS e trabalhista válidas;

- Pessoa jurídica enquadrada como Empresa que tenha interesse deverá comprovar a realização de atividades voltadas para pesquisa, desenvolvimento e inovação e ter certidões de regularidade fiscal, de INSS e trabalhista válidas;

- Pessoa física interessada deverá comprovar a realização de atividades voltadas para pesquisa, desenvolvimento e inovação e que atenda os interesses da FUB/UnB;

 

Lembramos que as modalidades de contrato acima descritas deverão, necessariamente, obedecer às prioridades, aos critérios e aos requisitos aprovados e divulgados pela ICT pública que disponibilizará o laboratório, ou seja, a FUB/UnB, observando sempre as respectivas disponibilidades e assegurando a igualdade de oportunidades a empresas e demais organizações interessadas.

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