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25
Jul

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Como é realizado o atendimento no Nupitec

O atendimento a Comunidade Acadêmica é feito por uma equipe de prospecção de tecnologias, vinculada ao NIT da UnB, que tem por objetivo visitar laboratórios nas Unidades Acadêmicas a fim de entrevistar pesquisadores (grupos de pesquisa) para identificar tecnologias passíveis de proteção.

Caso o pesquisador tenha desenvolvido uma pesquisa ou projeto passível de proteção e ainda não recebeu a visita da equipe de prospecção, pode entrar em contato direto com o Nupitec. O mesmo procedimento pode ser utilizado pelos inventores independentes.

Após este primeiro contato, haverá o agendamento de uma reunião entre o inventor e um colaborador do Nupitec, para que seja atendido de acordo com os seguintes procedimentos:

  1. Entrevista
  2. Nesta fase, são feitas perguntas básicas ao pesquisador visando esclarecer se o invento em questão pode ou não ser protegido, se há parceiros no desenvolvimento da tecnologia, e quem são os autores da propriedade intelectual.

    É importante ressaltar que todas as pessoas que trabalham no Nupitec assinam um Termo de Confidencialidade comprometendo-se a manter em sigilo todas as informações a que têm acesso no exercício de suas funções.

    Na entrevista a ser realizada com o inventor estão incluídos os seguintes questionamentos:

    • Se houve algum tipo de divulgação da tecnologia (congressos, apresentações, artigos científicos, entrevistas, entre outros).
    • Se a invenção atende aos requisitos da Novidade, Atividade Inventiva e Aplicação Industrial, necessários para a concessão do pedido pelo INPI.
    • Se a pesquisa foi desenvolvida no âmbito da UnB por meio de recursos humanos, material, financeiro e conhecimento pré-existente, conforme previsto na Lei de Inovação.
    • Quem são os pesquisadores envolvidos (tipo de vínculo com a UnB, participação no desenvolvimento da invenção, etc.).
    • Se existe financiamento de órgãos de fomento.
    • Se há participação de empresa privada ou de outra instituição pública no desenvolvimento da invenção.

  3. Formulário de Invenção
  4. O pesquisador preenche um formulário simplificado com o objetivo de registrar a abertura do atendimento junto ao Nupitec.


  5. Busca de Anterioridade
  6. Caso a entrevista indique que o invento é, provavelmente, passível de proteção, o pesquisador recebe orientação para realizar buscas nas bases de patentes nacional e internacionais, com o objetivo de saber se já existe alguma invenção similar ou já patenteada. Esta busca também será feita por um colaborador do Nupitec para que a abrangência de resultados seja a maior possível. Outra finalidade da busca é conhecer o estado da técnica relacionado à invenção e ajudar na elaboração da redação de patente.

    Para marca também é feito uma busca de anterioridade a fim de verificar a disponibilidade da mesma para registro e verificar se ela não causará confusão com outras marcas já existentes.

    No caso de cultivares, direito autoral, desenho industrial, topografia de circuitos integrados ou programa de computador, não há necessidade da busca de anterioridade.


  7. Elaboração da Redação de Patente
  8. O pesquisador recebe orientações para elaborar os documentos que compõem o pedido de patente: o Relatório Descritivo, as Reivindicações, Desenho e o Resumo, que são exigências do INPI para o depósito de pedido de patente. A redação destes documentos será realizada conjuntamente com um redator de patente do Nupitec. Além destas orientações, serão disponibilizados outros recursos para auxiliar os pesquisadores na elaboração dos textos, como o documento “Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente” elaborado pelo INPI e Atos Normativos que fornecem instruções mais detalhadas acerca da estrutura dos documentos.


  9. Encaminhamento do pedido ao INPI
  10. O Nupitec realiza o depósito e/ou registro dos pedidos, e efetua o pagamento das taxas de manutenção. O pesquisador assina somente um documento no qual declara que nada tem a opor que o INPI conceda a titularidade da propriedade intelectual do invento à Fundação Universidade de Brasília, resguardando os direitos de autor do pesquisador (como descrito na Resolução 005/98 da UnB). Essa declaração tem base na Lei da Propriedade Industrial em seu art. 88, que define o empregador como o titular da patente.


  11. Acompanhamento do pedido nos trâmites do INPI
  12. O Nupitec acompanha todas as fases do processo junto ao INPI por meio de um software específico, além do acompanhamento pelo sistema Push e pela Revista da Propriedade Industrial - RPI, disponibilizados no site do INPI.


  13. Transferência de Tecnologia
  14. Caso haja possibilidade de negociação com uma empresa interessada em licenciar tecnologias protegidas da UnB, a Agência de Comercialização de Tecnologia (ACT) do CDT conduzirá esse processo, incluindo a elaboração dos contratos de transferência de tecnologia e/ou licenciamento.

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