Portal CDT/UnB - Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília
Acesso ao portal CDT

Esqueceu a senha? clique aqui.

Quero me cadastrar no portal

Fechar

Parcelas Disponíveis

Senha para realizar a inscrição
Fechar
Acesso ao portal CDT

Esqueceu a senha? clique aqui.

Quero me cadastrar no portal

Notícias
Últimas notícias
Legislação

Patentes
  • Lei nº 9.279, de 14/05/1996 – Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
  • Decreto nº 2.553, de 16/04/1998 – Define formas e condições de pagamento das premiações de inventos, aperfeiçoamentos, modelos de utilidade e desenho industrial.
  • Resolução UnB nº 005/98 – Estabelece regras para o registro da propriedade industrial, compartilhamento econômico e a transferência de tecnologia no âmbito da UnB.
  • Constituição Federal, art. 5º, de 05/10/1988 – Define proteção às criações industriais.
  • Medida Provisória nº 2.186, de 23/08/2001 – Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição, os arts. 1o, 8o, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.
  • Ato Normativo INPI 127/97 – Dispõe sobre a aplicação da Lei de Propriedade Industrial em relação às patentes e certificados de adição de invenção.
  • Ato Normativo INPI 128/97 – Dispõe sobre aplicação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.

Marcas
  • Lei nº 9.279, de 14/05/1996 – Lei da Propriedade Industrial em relação aos registros de marcas.
  • Ato Normativo INPI 160/01 – Institui o Manual do Usuário da Diretoria de Marcas, que dispõe sobre o correto preenchimento dos formulários instituídos pelo Ato Normativo 159, de 14 de dezembro de 2001.

Programas de Computador
  • Lei nº 9.609, de 19/02/1998 – Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
  • Resolução INPI nº 58 – Estabelece normas e procedimentos relativos ao registro de programas de computador.

Desenho Industrial
  • Lei nº 9.279, de 14/05/1996 – Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
  • Ato Normativo INPI 161 – Dispõe sobre a aplicação da Lei de Propriedade Industrial em relação aos registros de desenho industrial.
  • Lei nº 10.196, de 14/02/2001 – Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14/05/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

Cultivares
  • Lei nº 9.456, de 25/04/1997 – Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
  • Instrução Normativa do Ministério da Agricultura nº 08 – Dispõe sobre a guarda e conservação das amostras vivas destinadas à manipulação e coleção de germoplasma de cultivar protegida.

Direito Autoral
  • Lei nº 9.610, de 19/02/1998 – Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Inovação e Transferência de Tecnologia
  • Lei nº 10.973, de 02/12/2004 – Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
  • Decreto nº 5.563, de 11/10/2005 – Regulamenta a Lei nº 10.973, de 02/12/2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.
  • Lei nº 12.349, de 15/12/2010 – Altera as Leis nº 8.666, de 21/06/1993, 8.958, de 20/12/1994, e 10.973, de 02/12/2004; e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 06/02/2006.
Universidade de Brasília - Edifício CDT
Campus Universitário Darcy Ribeiro
Brasília - Distrito Federal
Caixa Postal: 04397 Cep: 70904-970
E-mail: atendimento@cdt.unb.br
Telefone: + 55 61 3107-4100
Fax: + 55 61 3107-4136