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Universidade de Brasília está entre as cinco instituições que mais aprovam projetos no âmbito da Lei
23/07/2012

CDT auxilia pesquisadores e empresários na elaboração de projetos no âmbito da Lei

 

A Lei nº 11.196 de 2005 ficou conhecida como “Lei do Bem” por prever incentivos às empresas que investem em inovação tecnológica na concepção de novos produtos e processos.

A “Lei do Bem” prevê incentivos fiscais a serem concedidos às empresas, tais como dedução de Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido – CSLL de dispêndios efetuados em atividades de P&D, redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na compra de máquinas e equipamentos para P&D, depreciação acelerada desses bens, amortização acelerada de bens intangíveis, redução do Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre remessa ao exterior resultante de contratos de transferência de tecnologia, além da concessão de isenção do Imposto de Renda retido na fonte nas remessas efetuadas para fora do país destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.

Os incentivos fiscais concedidos fomentam a interação entre as Instituições de Ciência e Tecnologia – ICT e o setor empresarial, o que possibilita a criação de um ambiente cooperativo de sucesso: de um lado a universidade, geradora de conhecimento no país e, de outro, a empresa, que necessita inserir produtos e processos inovadores no mercado como diferencial competitivo. 

A formalização dessas parcerias depende de aprovação prévia do projeto pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES no âmbito da Chamada Pública MEC/MDIC/MCT 01/2007. A submissão da proposta deve também ser precedida de aprovação pelo Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT da ICT. Na UnB, esta função é atribuída ao Centro de Desenvolvimento e Apoio Tecnológico – CDT. 

Além de emitir parecer de aprovação, o CDT auxilia os pesquisadores na elaboração da proposta, por meio da Gerência de Projetos (GEPRO) e da Agência de Comercialização de Tecnologia (ACT), esta última vinculada à Gerência de Inovação e Transferência de Tecnologia (GITT). A ACT ainda realiza a prospecção de empresas para o estabelecimento de parcerias e execução do projeto aprovado, atuando, inclusive, na elaboração dos instrumentos jurídicos adequados.

A UnB está atualmente entre as cinco universidades que possuem o maior número de projetos aprovados no âmbito da “Lei do Bem”. Este fato reflete o compromisso do CDT com sua missão de “apoiar e promover o desenvolvimento tecnológico, a inovação e o empreendedorismo em âmbito nacional, por meio da integração entre a universidade, as empresas e a sociedade, contribuindo para o crescimento econômico e social”. 

Segundo o Dr. Adalberto Amorim Pinheiro, Gerente de Inovação e Transferência de Tecnologia do CDT/UnB, a “Lei do Bem é um importante instrumento de incentivo ao desenvolvimento tecnológico do país, pois além de representar um estímulo ao setor empresarial na concepção de novos produtos e serviços, tem contribuído para a consolidação de alianças estratégicas entre universidades e empresas ao condicionar o gozo dos benefícios à construção de parcerias. A expectativa é de que se concretizem as iniciativas governamentais no sentido de ampliar o escopo da Lei para inclusão das micro e pequenas empresas no conjunto de atores beneficiados pelos incentivos”.

Interessados em conhecer mais sobre os projetos aprovados no âmbito da “Lei do Bem” pelo CDT/UnB podem entrar em contato pelo telefone (61) 3107-4116. Conheça também os nossos programas e projetos no site: www.cdt.unb.br.

 

Núcleo de Pesquisa em Desenvolvimento e Comunicação – NPDC    

Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília – CDT/UnB 

 

 

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