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Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia promove debate sobre Propriedade Intelectual
09/05/2013

Encontro aconteceu na Câmara dos Deputados e contou com a participação de representantes de diferentes instituições ligadas à Propriedade Intelectual  e transferência de tecnologia 

 

 

A Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação promoveu debate sobre Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia. Representando a Universidade de Brasília, estavam presentes o diretor do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT/UnB), Paulo Suarez; a gerente de Inovação e Transferência de Tecnologia, Grace Ferreira; a Coordenadora da Agência de Comercialização de Tecnologia – ACT, Elaine Queiroga; e o redator de patentes do Núcleo de Propriedade Intelectual (NUPITEC), Taynan Santos. A sessão aconteceu nesta terça-feira (07), na Câmara dos Deputados e foi presidida pelo Deputado Izalci Lucas. 

Eles apresentaram as atividades desenvolvidas pelo CDT, com destaque para o eixo de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, que foi criado com vistas à prestação de serviços tecnológicos, proteção e comercialização de tecnologias geradas na Universidade de Brasília. Paulo Suarez apresentou ainda as principais dificuldades enfrentadas atualmente pela instituição como Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Universidade.
 
Grace Ferreira falou sobre o Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas (SBRT), projeto idealizado pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, que oferece soluções para dúvidas tecnológicas de baixa e média complexidade, para micro e pequenas empresas, que já realizou 5646 atendimentos dentre Respostas Técnicas, Respostas Referencias e Prévias e Dossiês Técnicos. Ela apresentou também o Disque Tecnologia, programa permanente do CDT, responsável pela execução da política de prestação de serviços tecnológicos, que atua na identificação de especialistas e laboratórios da Universidade para serviços de consultoria, análises, ensaios e serviços laboratoriais, bem como para o desenvolvimento e melhoria de produtos e processos. Desde a sua criação, o Disque realizou 3729 atendimentos, tendo 150 empresas atendidas pelo Projeto SEBRAETEC e 1046 projetos executados.  
 
Taynan apresentou o Núcleo de Propriedade Intelectual (NUPITEC), que faz parte do NIT da UnB, e atua de acordo com a Resolução do CAD nº 005/98, que dispõe sobre a proteção e alocação de direitos de propriedade intelectual, e é responsável pela proteção das tecnologias desenvolvidas pela comunidade acadêmica. Estas tecnologias podem ser pesquisas ou projetos passíveis de proteção por patente, além de programas de computador, marcas, cultivares, desenhos industriais e outras modalidades de proteção.
 
Já a Agência de Comercialização de Tecnologia (ACT), sob a coordenação de Elaine Queiroga, promove a transferência das tecnologias de titularidade da Universidade de Brasília, atuando desde a negociação com o setor produtivo, avaliação e valoração da tecnologia, à formalização e gestão dos instrumentos jurídicos. Elaine explicou que a ACT também coordena a Prospecção Tecnológica e o Mapeamento de Competências e Perfis, atividade executada pelo CDT que integra o Planejamento Estratégico 2011/2015 da UnB.
 
 
De acordo com Paulo Suarez, a ausência de previsão orçamentária para manutenção dos NIT’s das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT’s); a elevada rotatividade de recursos humanos; a carência de profissionais especializados na área de propriedade intelectual; regulamentação, de forma a incentivar a inovação no ambiente acadêmico, da prestação de serviços tecnológicos e bolsa de estímulo à inovação; e a necessidade de criação de mecanismos que otimizem as aquisições realizadas por ICT’s no âmbito de projetos de PD&I constituem-se como alguns dos principais problemas enfrentados hoje pelo CDT/UnB como Núcleo de Inovação Tecnológica. 
 
O Secretário Executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI), Naldo Dantas, defende que os NIT’s precisam ter autonomia e afirmou que, em uma economia global, é imperativo que as empresas e institutos brasileiros participem mais ativamente do mercado de tecnologias. Ele finaliza defendendo que é preciso investir na educação empreendedora e ampliar a segurança jurídica no exercício do direito de propriedade intelectual.
 
Para o vice-presidente do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC), Oswaldo Massabani, os principais desafios a enfrentar são: estimular a participação das competências existentes nas ICT’s para que participem da promoção da competitividade do setor empresarial; disciplinar, otimizar e facilitar dentro das ICT’s os processos que promovam a eficácia nas relações com o setor empresarial; e promover o empreendedorismo de resultados com alunos empreendedores para criar empresas nascentes (startups) a partir do conhecimento produzido nas ICT’s. 
 
O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Jorge Ávila afirmou que um dos desafios enfrentados atualmente é o de colocar o Brasil no núcleo global de inovação, ingressando no grupo de países capazes de oferecer novas tecnologias, e que o principal gargalo para isso é o desenvolvimento privado para a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. “O que fazer para que esse investimento aumente? Porque o setor privado prefere investir em negócios que tenham o retorno bem como um contrato seguro, e isso deve passar pelo aperfeiçoamento do sistema de Propriedade Intelectual”, argumentou. 
 
Audiência Pública – A criação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/11), que tramita há anos no Congresso, ganhou um forte aliado: a Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, lançada em dezembro passado. O presidente da Frente, deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), conta que a ideia é otimizar a proposta.
 
No mesmo dia, em audiência pública realizada pela Comissão Especial sobre o Código, cientistas e secretários estaduais discutiram o projeto. 
 
 
LÍVIA CAROLINA MACHADO
Jornalismo
Núcleo de Pesquisa em Desenvolvimento e Comunicação - NPDC
Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília - CDT/UnB

 

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