Fonte: Capa da coletânea e-CT&I Docs. Site da AGU.

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou uma coletânea de modelos jurídicos, denominada e-CT&I Docs, com o objetivo de auxiliar as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas federais na celebração de instrumentos jurídicos e na instrução de processos administrativos previstos no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I).

 

A coletânea foi produzida pela Equipe Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (e-CT&I), da Procuradoria-Geral Federal (PGF).

 

A ideia surgiu durante a execução das atividades da equipe, que se encontra em operação desde novembro de 2023. A equipe identificou a necessidade de orientar as unidades atendidas na busca por qualidade e padronização de seus processos internos e, sobretudo, de garantir segurança jurídica aos gestores institucionais.

 

Leia a matéria na íntegra no site da AGU por meio do link: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-lanca-coletanea-de-modelos-para-dar-seguranca-juridica-a-acoes-e-parcerias-previstas-no-marco-legal-de-ciencia-tecnologia-e-inovacao.