Já pensou se você, discente, docente ou pesquisador(a) da UnB, se dedica anos em uma pesquisa e depois descobre que um terceiro não autorizado publicou um artigo científico divulgando todos os seus resultados? A forma correta de evitar que isso aconteça é por meio da celebração de um Acordo de confidencialidade. A celebração de Acordos de confidencialidade antes de inciar qualquer trabalho é imprescindível em toda atividade de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na UnB. Assinar o Acordo de confidencialidade evitará:
- Que os dados da sua pesquisa sejam utilizados ou publicados sem a sua autorização;
- Vazamento dos dados, resultados e informações da sua pesquisa;
- Resguardar uma futura possibilidade de proteção da propriedade intelectual;
- Evitar plágio ou roubo de informações e pesquisas desenvolidas no seu laboratório ou ambiente de trabalho;
- Garantir o sigilo das informações, permitindo que a UnB e seus parceiros possam utilizar as informações de forma segura.
Entenda um pouco mais sobre o assunto navegando nos menus abaixo.
A importância do sigilo e confidencialidade na Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)
Os temas inovação, empreendedorismo, propriedade intelectual e transferência de tecnologias possuem pontos sensíveis para quem atua na área, especialmente nos Núcleos de Inovação Tecnológica (NTI's), tendo em vista o teor das informações e documentos que são tratados nesses ambientes de inovação, que muitas vezes possuem conteúdos sigilosos e confidenciais, seja para o NIT, seja para as empresas e demais instituições parcerias desse NIT.
No âmbito das pesquisas que são realizadas nas universidades é essencial que todo o grupo de pesquisa esteja ciente que as informações contidas da pesquisa pertencem à universidade e que todos os pesquisadores assinem um termo de confidencialidade a fim de resguardar os resultados da pesquisa até que o NIT avalie e, se for o caso, proceda com a proteção da propriedade intelectual. Isso ocorre tendo em vista que algumas modalidades de proteção por propriedade intelectual exigem, como requisito legal, que o sigilo das informações passíveis de proteção seja mantido até que a devida proteção junto ao órgão responsável pela sua concessão seja devidamente solicitada. A exemplo, os artigos 8º e 9º da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), estabelecem que somente será patenteável a invenção ou o modelo de utilidade que preencher o requisito da novidade (ARAÚJO, 2019).
Além disso, mesmo após a proteção, em algumas hipóteses ainda poderá persistir o interesse em manter parte das informações em sigilo, por questões estratégicas por parte do NIT no momento de negociar ou ofertar a tecnologia para transferência de tecnologia a terceiros. Neste sentido, a Política de PI e TT deve estabelecer que o seu corpo técnico, docente e discente tome as devidas providências para zelar pelo sigilo e confidencialidade das informações em todo o processo de desenvolvimento de projetos e pesquisas de ciência tecnologia e inovação sob pena de serem, futuramente, impossibilitados de solicitar a proteção junto ao NIT, podendo inclusive, existir algum tipo de responsabilização do divulgador nos casos haverem prejuízos à ICT decorrentes da divulgação indevida de informações passíveis de proteção por propriedade intelectual (ARAÚJO, 2019).
Deve existir a obrigatoriedade de celebração de Termos de confidencialidade com cada pesquisador que atue em pesquisa no âmbito da ICT, seja ele um pesquisador interno ou externo, com ou sem vínculo com a instituição. Além disso, após a conclusão dos trabalhos de pesquisa, o NIT deve ser rapidamente consultado com a finalidade de se verificar se existe a possibilidade e conveniência em proceder com a proteção dos resultados. Antes da manifestação do NIT, nenhuma publicação a respeito dos resultados deve ser realizada pelo grupo de pesquisadores envolvidos, incluindo-se trabalho de conclusão de curso, dissertações de mestrado e teses de doutorado (ARAÚJO, 2019).
Em casos excepcionais e havendo a necessidade de defesa de trabalhos, o NIT deve ser consultado para que todos os procedimentos necessários para resguardar a confidencialidade das informações sejam tomados. Esses procedimentos precisam estar previamente estabelecidos institucionalmente dentro da ICT, por meio da sua Política de PI e TT. Cita-se como exemplo a possibilidade de realização da banca em um sessão fechada, não no sentido de proibir que a banca seja assistida por terceiros interessados pois as bancas devem ser acessíveis ao público, mas no sentido de se exigir dos participantes da banca assinem um Termo de sigilo antes de adentrarem o local da apresentação. Outro ponto importante a ser observado diz respeito aos procedimentos a serem adotados após a devida solicitação de proteção da propriedade intelectual e início dos trabalhos de transferência de tecnologia. A Lei da Propriedade Industrial determina, em seu artigo 30, que o pedido de patente depositado junto ao órgão de proteção deverá ser mantido em sigilo durante 18 (dezoito) meses contados da data do depósito ou da prioridade mais antiga. Este período de sigilo pode ser estratégico para que a ICT negocie a tecnologia com empresas que tenham o interesse de serem as primeiras a colocar a tecnologia no mercado, e tal sigilo faz-se importantíssimo para as negociações junto a essas empresas (ARAÚJO, 2019).
Sendo assim, mesmo após a solicitação de proteção, é necessário cuidar do sigilo e confidencialidade das informações nos termos das negociações que poderão ser realizadas pelo NIT, sendo, portanto, importante a celebração de Acordo de confidencialidade junto às empresas interessadas para resguardar, ambas as partes, quanto as informações confidenciais que serão repassadas entre as instituições na consecução das negociações. Ademais, a negociação de uma tecnologia de titularidade da ICT junto a uma empresa interessada pode envolver a necessidade de divulgação de informações confidenciais quanto a tecnologias da própria empresa interessada. Sabe-se, que muitas vezes, uma tecnologia é desenvolvida para ser utilizada e aplicada em conjunto com outras tecnologias, não sendo incomum que ocorra a necessidade de testes e validações entre as tecnologias das instituições negociantes, ficando assim, ainda mais evidente a importância de celebração de instrumentos jurídicos de sigilo e confidencialidade mesmo após a solicitação de proteção da tecnologia. A necessidade de celebração de Acordos de Cooperação Técnica e Científica também pode ocorrer no âmbito da transferência de tecnologia, justamente para regulamentar e estabelecer as condições para realizações de possíveis testes e validações, visando, caso os testes demostrem bons resultados, um futuro licenciamento para uso e exploração comercial. Nesta hipótese é imprescindível a existência de cláusula de confidencialidade nestes instrumentos jurídicos, além da previsão da propriedade intelectual decorrente daquela parceria, principalmente em relação a propriedade intelectual existente antes da celebração do Acordo de Cooperação, que deve, inclusive, manter-se sendo de titularidade do seu detentor original. Outrossim, no âmbito da transferência de tecnologia, sabe-se que existem informações que não necessariamente precisam constar do documento de solicitação da proteção da propriedade intelectual mas que não deixam de ser informações valiosas para a aplicação da tecnologia no mercado. Essas informações podem ser também objeto das negociações entre a ICT e a empresa interessada o que reforça, novamente, a relevância de se celebrar instrumentos de confidencialidade mesmo após a solicitação da proteção da propriedade intelectual (ARAÚJO, 2019).
Alguns modelos de instrumentos de confidencialidade podem ser encontrados na secção "Modelos de documentos".
Quando celebrar Acordo de confidencialidade?
É recomendável a celebração de Acordo de confidencialidade sempre que uma nova pesqusia for realizada, seja ela inteiramente executada na UnB, seja ela executada em parceria com outra ou mais instituições. Sendo assim recomendamos a celebração de Acordo de confidencialidade:
- Para todos os discentes, docentes e pesquisadores participantes de PBIC, PIBIT, projetos de PD&I da UnB;
- Para todos os discentes, docentes e pesquisadores que forem ter acesso aos laboratório e ambientes de PD&I da UnB;
- Para todos os discentes, docentes e pesquisadores que forem ter acesso a informações, dados e resultados das pesqusias da UnB;
- Na realização de banca de qualificação, dissertação ou defesa de tese de doutorado, em que os resultados obtidos tenham a possibilidade de futura proteção da propriedade intelectual;
- Para todos os pesquisadores voluntários que vierem a ter acesso a informações ou participar de pesquisas na UnB;
- Para pesquisadores visitante ou em pós-doutoramento;
- Nas parcerias entre a UnB e outras instituições para pesquisa conjunta;
- Demais situações que envolvam qualquer atividade de PD&I.
O Acordo de confidencialidade pode ser celebrado por meio do próprio Sistema Eletrônico e Informações (SEI) da UnB. O(A) Coordenador do projeto ou da pesquisa poderá abriar um novo processo SEI escolhando o tipo de processo "Administração geral: Acordos" e inserindo o ducumentos que deverá ser assiando por todos os envolvidos na pesquisa.
Modelos de documentos
Modelos de documentos para PD&I
- Modelo de Acordo de confidencialidade para o pesquisador;
- Modelo de Acordo de confidencialidade para acesso aos laboratórios e demais infraestruturas de CT&I da UnB;
- Modelo de Termo de confidencialdiade para PIBIC e PIBIT.
Documentos necessários para realização de banca em sessão fechada:
- Modelo de Termo de compromisso e confidencialidade (público em geral);
- Modelo de Termo de compromisso e confidencialidade para membros da banca examinadora;
- Modelo de Termo de Autorização para Disponibilização de Teses e Dissertações Eletrônicas no Repositório (BCE);
- Modelo de Formulário de Solicitação para Disponibilização Parcial no Repositório (BCE).
A realização de banca em sessão fechada
Ao longo da caminhada acadêmica é comum nos depararmos com a necessidade de apresentar trabalhos de conclusão de curso, defender dissertações de mestrado ou mesmo tese de doutorados. São práticas/exigências que corroboram para atribuição de título aos discentes da UnB.
Nesse sentido, é importante entender que o ideal é proteger as novas tecnologias antes que os prazos finais para apresentações/defesas cheguem. Contudo caso seja inevitável apresentar ou defender antes que haja a efetiva proteção, listamos abaixo 4 documentos que se fazem necessários para que haja o mínimo de segurança no sigilo das informações:
- Modelo de Termo de compromisso e confidencialidade (público em geral) - Esse documento foi elaborado pelo Núcleo de Propriedade Intelectual (Nupitec) e destina-se a dar ciência e estabelecer um compromisso de terceiros na apresentação/defesa no sentido de manter a confidencialidade e sigilo sobre todas as informações técnicas e outras relacionadas à/ao monografia/trabalho de conclusão de curso/dissertação de mestrado/tese de doutorado.
É importante entender que conteúdos sensíveis à proteção da propriedade intelectual podem sofrer graves consequências, inclusive o impedimento da proteção, caso terceiros divulguem tais informações. É comum tirar fotos, fazer filmagem e até mesmo estabelecer uma roda de conversa em torno da tecnologia que está sendo apresentada. Contudo essa prática não deve ser feita quando algo será ou está sendo alvo de proteção pela propriedade industrial, direitos autorais (no caso de programa de computador) ou mesmo pela modalidade de proteção Sui Generis. Por esse motivo fazer com que os terceiros entendam a necessidade do sigilo é o melhor caminho para impedir que as informações técnicas se tornem públicas em tempos inoportunos.
É de suma importância assegurar que todos assinem antes de iniciar a exposição do conteúdo. Este documento original deverá ser mantido pelo (a) interessado (a) até que haja a devida proteção do ativo de propriedade intelectual. Caso haja um processo de solicitação de proteção instaurado junto Núcleo de Propriedade Intelectual (Nupitec) uma cópia digitalizada desse documento deverá ser encaminhada ao Núcleo para guarda e resguardo de sigilo (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). - Modelo de Termo de compromisso e confidencialidade para membros da banca examinadora - Este documento foi elaborado pelo Núcleo de Propriedade Intelectual (Nupitec) e destina-se a dar ciência e estabelecer um compromisso dos membros da banca referente ao conteúdo projeto de monografia/ trabalho de conclusão de curso/ dissertação/ tese que está sendo avaliado.
É de suma importância que esse documento seja encaminhado a cada membro da banca antes da entrega do trabalho para análise. Afinal de contas o compromisso em manter sigilo deve ser estabelecido antes que o membro (a) da banca tenha ciência do conteúdo sensível que será abordado no trabalho. Caso haja um processo de solicitação de proteção instaurado junto Núcleo de Propriedade Intelectual (Nupitec) uma cópia digitalizada desse documento deverá ser encaminhada ao Núcleo para guarda e resguardo de sigilo (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). - Modelo de Termo de Autorização para Disponibilização de Teses e Dissertações Eletrônicas no Repositório (BCE) - Este documento foi elaborado pela Biblioteca Central da Universidade de Brasília e seu objetivo é formalizar o pedido de disponibilização do trabalho que de Teses e Dissertações eletrônicas no repositório da UnB. Porém, podem existir informações que sejam sensíveis a proteção da propriedade intelectual e por esse motivo devem ser restritas ao público em geral até que haja a devida proteção.
Nesse sentido, esse documento também possibilita que seja feita uma disponibilização parcial mediante justificativa lícita e assinada pelo autor do trabalho, que deve ser entregue juntamente com o termo de autorização e documentos que comprovem a necessidade da restrição da parte do conteúdo do trabalho. Sob essa perspectiva as tecnologias desenvolvidas no âmbito de mestrado e doutorados podem expor informações técnicas sobre o desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços que sejam de suma particularidade para proteção e por esse motivo devem ser analisadas e restritas até que tudo esteja devidamente protegido.É importante salientar que caso a tecnologia já tenha sido protegida, por intermédio do Núcleo de Propriedade Intelectual, não há necessidade de restringir tais informações e disponibilização poderá ser completa.Ressalta-se que esse documento já está disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e poderá ser acessado e tramitado por esse canal. Ademais algumas ponderações devem ser reforçadas:1. É imprescindível o envio do arquivo em formato digital do trabalho completo, mesmo em se tratando de disponibilização parcial.2. A solicitação de disponibilização parcial deve ser feita mediante justificativa lícita e assinada pelo autor do trabalho, que deve ser entregue juntamente com o termo de autorização e documentos que comprovem a necessidade da restrição da parte do conteúdo do trabalho.3. A restrição poderá ser mantida por até um ano a partir da data de autorização da disponibilização.4. A extensão deste prazo suscita justificativa formal junto à Biblioteca Central (BCE e ao Decanato de Pós-Graduação (DPG).5. O resumo e os metadados ficarão sempre disponibilizados.
Qualquer dúvida sobre esse documento deve ser reportada à BCE UnB. Caso haja um processo de solicitação de proteção instaurado junto Núcleo de Propriedade Intelectual (Nupitec) uma cópia digitalizada desse documento deverá ser encaminhada ao Núcleo para guarda e resguardo de sigilo (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). - Modelo de Formulário de Solicitação para Disponibilização Parcial no Repositório (BCE) - Este documento foi elaborado pela Biblioteca Central da Universidade de Brasília e seu objetivo é formalizar o pedido específico de disponibilização parcial do trabalho de Teses e Dissertações eletrônicas no repositório da UnB. Por meio desse documento o autor do trabalho poderá justificar o motivo da disponibilização parcial e os capítulos que ficarão restritos. Caso o trabalho contenha informações sensíveis à propriedade intelectual e que será ou está sendo estabelecida a sua devida proteção por intermédio do Núcleo de Propriedade Intelectual (Nupitec) essa informação deve ser descrita de forma detalhada.
No caso da concepção de novos produtos, processos e usos que ainda estejam em processo de proteção poderá ser encaminhado à BCE o Formulário de Proteção assinado pelo docente responsável pela tecnologia junto ao Nupitec como comprovação dos méritos relacionados à proteção da propriedade intelectual. Além disso, no processo poderá ser informado o número do processo SEI que formaliza a demanda junto ao Nupitec.
Nos casos em que ainda não foi iniciada a devida proteção da propriedade intelectual, recomendamos contato com o Nupitec como forma de ajudar no processo de formalização desse pedido. O Núcleo realiza seus atendimentos por meio de agendamentos prévios por meio do seguinte link: https://forms.office.com/r/Xwq8GR0Sw1. Solicite seu agendamento o quanto antes!
Alguma dúvida sobre a acordo de confidencialidade a ser celebrado na UnB? Entre em contato com o Nupitec.
Núcleo de Propriedade Intelectual (Nupitec)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (61) 3107-4128 / 4137
