06 de Outubro de 2022

05 de Setembro de 2022

 

AcordoPI UFRGS

 

A Universidade de Brasília (UnB), por meio do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT), celebrou, no dia 05 de setembro de 2022, o Acordo de Propriedade Intelectual celebrado entre a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), cujo objetivo é o reconhecimento mútuo de direitos, bem como o estabelecimento de obrigações, relativos à propriedade intelectual referente aos resultados da tecnologia denominada “Software para Gestão Inteligente de Informações Imobiliárias”, protocolada junto ao Instituto da Propriedade Industrial (INPI) em 26/05/2018 sob número definitivo BR 51 2018 052115-0.

 

O programa de compuatdor foi desenvolvido a partir de uma parceria dos grupos de pesquisa de ambas as universidades. O Software para Gestão Inteligente de Informações Imobiliárias se baseia na construção de um sistema de captação e armazenamento de dados referente a transações imobiliárias incluindo comparadores e vendedores que atuam em ao menos uma fase de uma transação imobiliária. Os dados armazenados são disponibilizados aos consumidores do sistema, no caso o vendedor, o comprador, o corretor e a própria imobiliária. É disponibilizado como um aplicativo para smartphones. Os dados armazenados são compostos de informações textuais e de imagens do imóvel bem como parâmetros relacionados às imagens do imóvel.

 

São autores do programa de computador João Paulo Carvalho Lustosa da Costa; Filipe Fernandes Miranda Lima, Marco Antônio Marques Marinho, Juliano Barbosa Prettz, Eliakim Zacarias, Luciano Rosa de Almeida e Mateus da Rosa Zanatta, pela UnB; e Edison Pignaton de Freitas e Maik Basso, pela UFRGS.

 

A celebração de um Acordo de Propriedade Intelectual é obrigatório por lei sempre que uma propriedade intelectual é  protegida em cotitularidade, isto é, quando duas ou mais instituições são titulares da propriedade intelectual protegida. Essa é uma obrigação legal prevista no artigo 9º, §2º da Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) conforme se verifica a seguir:

Art. 9º É facultado à ICT celebrar acordos de parceria com instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo.

[...]

§ 2º As partes deverão prever, em instrumento jurídico específico, a titularidade da propriedade intelectual e a participação nos resultados da exploração das criações resultantes da parceria, assegurando aos signatários o direito à exploração, ao licenciamento e à transferência de tecnologia, observado o disposto nos §§ 4º a 7º do art. 6º.

 

 

O Núcleo de Propriedade Intelectual (Nupitec) da Coordenação de Inovação e Transferência de Tecnologia (CITT) é a área da UnB responsável pelas proteções da propriedade intelectual da UnB incluindo a proteção de tecnologias desenvolvidas em parceria com outras instituições. Até o momento são 690 tecnologias protegidas pelo Nupitec.

 

Quer saber mais sobre a história da CITT, sobre as proteções da propriedade intelectual e das transferências de tecnologia da UnB? Leia o artigo "Indicadores de PI e TT" ou navegue pelo menu "INOVAÇÃO" aqui do website do CDT.

 


 Data da publicação: 05 de setembro de 2022. Autoria: Lívia Pereira de Araújo.

02 de Setembro de 2022

 

Termo santarem1

 

A Universidade de Brasília (UnB), por meio do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT), celebrou, no dia 02 de setembro de 2022, o Termo de Licença de uso de programa de computador com o Município de Santarém, cujo objetivo é o reconhecimento mútuo de direitos, bem como o estabelecimento de obrigações, relativos à propriedade intelectual referente aos resultados das tecnologias denominadas 1) Programa de computador “Modelo Operacional de Infrasig de Sistema de Informação de Custo e Gestão Aplicado ao Setor Público – SICGESP”, nº de registro BR 51 2013 000520 5; 2) Programa de computador denominado “Modelo Operacional de Repositório de Relatório de Custo Aplicado ao Setor Público – RECASP”, nº de registro BR 51 2013 000518 3 ;  3) Know-how denominado “Sistema de Informação de Custo e Gestão Aplicado ao Setor Público – SICGESP”; e 4) Know-how denominado “Repositório de Relatório de Custo Aplicado ao Setor Público – RECASP”. As tecnologia licenciadas são de titularidade da UnB e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

 

A celebração desse Termo faz parte das iniciativas da UnB na promoção da inovação tecnológica no país e envolve a disponilibização do ao Sistema de Governança Pública baseado em Custos, por meio de dois softwares, Sicgesp e Recasp, desenvolvidos pela UnB e pela UFPB a partir da tese de doutorado do Prf. Dr. José Marilson Matins Dantas, denominada "Um Modelo De Custo Aplicado ao Setor Público sob a Visão da Accountability", defendida em 2013. As ferramentas oferecem aos gestores visão clara dos custos e da produtividade na administração pública ao reunir dados contábeis de vários órgãos do governo no mesmo local. O modelo dialoga com as leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação.

 

Os programas de compuatdor Sicgesp e o Recasp permitem avaliar a eficiência dos investimentos e serviços prestados pelo Estado em diferentes áreas e esferas de governo. Com interface amigável, o Sistema pode ser usado por órgãos de controle, como Tribunais de Contas e Ministério Público, e por gestores públicos, de pequenos municípios ou do governo federal. O Sicgesp gera informações de custos advindas do sistema de contabilidade pública. O foco principal é atender as restrições legais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/2000) e as restrições operacionais da forma de financiamento do setor público. Além disso, é o meio de estabelecimento da medida geral de avaliação, que é o custo comparado. “Esta é a medida do setor público”, explica Dantas. O Recasp corresponde à sigla Relatórios de Custos Aplicados ao Setor Público. A função é dar publicidade ao relatório, consolidado pela definição da estrutura das unidades administrativas do setor público. Abrange a organização da federação, incluindo a União, estados e municípios.

 

A Agência de Comercialização de Tecnologia (ACT) da Coordenação de Inovação e Transferência de Tecnologia (CITT) é a área da UnB responsável pelas transferências de tecnologia. Até o momento são 158 transferências de tecnologia celebradas pela ACT/CITT/CDT que resultaram em mais de 50 milhões de reais em royalties recebidos pela UnB provenientes de todas as transferências de tecnologia.

 

Quer saber mais sobre a história da CITT, sobre as proteções da propriedade intelectual e das transferências de tecnologia da UnB? Leia o artigo "Indicadores de PI e TT" ou navegue pelo menu "INOVAÇÃO" aqui do website do CDT.

 


 Data da publicação: 02 de setembro de 2022. Autoria: Lívia Pereira de Araújo.

01 de Setembro de 2022

 

22 SEMUNI

 

A Coordenação de Inovação e Transferência de Tecnologia (CITT) participou  da 22ª Semana Universitária (SEMUNI) da Universidade de Brasília (UnB). Esse ano a Coordenação ofereceu duas atividades de extensão que ocorreram nos dias 30 de agosto de 2022 e 01 de setembro de 2022 no formato presencial. As inscrições foram realizadas por meio da plataforma SIGGA/UnB, por meio do linkhttps://sig.unb.br/sigaa/public/extensao/areaInternaCursosEventosExtensao.jsf. Confira a programação completa da Coordenação de Inovação e Transferência de Tecnologia (CITT):

 

Inovação e a transferência de tecnologia em ICTs públicas. A importância da CT&I para o desenvolvimento do país.

Descrição: Noções básicas de Propriedade Intelectual. Lei da Inovação. Conceito de Inovação. Manual de Oslo. Modelos dos processos de inovação. Manual de Oslo. Noções introdutórias sobre transferência de tecnologia.Tipos de transferência de tecnologia. Noções sobre contratos de transferência de tecnologia. Normas internas da UnB sobre transferência de tecnologia.

Palestrantes: Lívia Pereira de Araújo (Coordenação de Inovação e Transferência de Tecnologia CITT/CDT)
Dia: 30/08/2022
Horário: 15h00 às 17h00
Local: Sala interação do Edifício CDT/UnB
Localização no Google Maps

 

 

A prestação de serviços técnicos especializados na UnB: como realizar serviços técnicos especializados na UnB e obter recursos financeiros para o seu laboratório?

Descrição: Ambiente de inovação da UnB. Laboratórios. Lei de Inovação. Decreto nº 9.283/2018. Instrução Normativa da CAPRO nº 004/2020. Credenciamento de laboratórios na UnB. Prestação de serviços técnicos especializados na UnB. Fundação de Apoio. Como realizar serviços técnicos especializados na UnB e obter recursos financeiros para o seu laboratório. Adicional variável. Palestrantes: Lívia Pereira de Araújo e Larisse Araújo Lima (Coordenação de Inovação e Transferência de Tecnologia CITT/CDT)
Dia: 01/09/2022
Horário: 15h00 às 17h00
Local: Sala interação do Edifício CDT/UnB

Localização no Google Maps

 

 


 Data da publicação: 01 de setembro de 2022. Autoria: Lívia Pereira de Araújo.

01 de Outubro de 2021

 

21 SEMUNI 

 

A Coordenação de Inovação e Transferência de Tecnologia (CITT) participou  da 21ª Semana Universitária (SEMUNI) da Universidade de Brasília (UnB). Esse ano a Coordenação ofereceu cinco atividades de extensão que ocorreram entre os dias 27 de setembro de 2021 a 01 de outubro de 2021. A SEMUNI ocorreu no formato remoto e as palestras foram transmitidas ao vivo por meio do canal do YouTube da UnB. As inscrições foram realizadas por meio da plataforma SIGGA/UnB, por meio do linkhttps://sig.unb.br/sigaa/public/extensao/areaInternaCursosEventosExtensao.jsf. Confira a programação completa da Coordenação de Inovação e Transferência de Tecnologia (CITT):

 

Direitos Autorais na era da informação digital.

Palestrantes: Lívia Pereira de Araújo e Larisse Araújo Lima (Coordenação de Inovação e Transferência de Tecnologia CITT/CDT)

Ementa: Noções básicas de Propriedade Intelectual. Noções introdutórias de Direitos Autorais. Direitos Autorais e direitos da personalidade. Autoria x titularidade. Cessão x Licença x Autorização. Cadeia de Direitos Autorais e direitos conexos aos direitos do autor. Direitos patrimoniais e direitos morais de autor. Disposições gerais sobre programas de computador (Software). Pesquisa cientifica e tecnológica em software. Código fonte. Correlação entre software livre e de código aberto e desenvolvimento. Derivação autorizada. A importância dos direitos autorais no avanço tecnológico do país. Função dos NIT’s nas universidades.

Data: 27 de setembro de 2021

Horário: das 15h00 às 17h00

Link de acesso à  palestra: https://www.youtube.com/watch?v=ZizeadAtjrE&list=PLJLh_8D1WJ0a73467vS-GaorH-rD7mp2O&index=1&t=60s

 

Marcas, Desenhos Industriais e Indicações geográficas.

Palestrantes: Lívia Pereira de Araújo e Larisse Araújo Lima (Coordenação de Inovação e Transferência de Tecnologia CITT/CDT)

Ementa: Noções básicas de Propriedade Intelectual. Lei da propriedade industrial. Noções introdutórias sobre marcas. Noções introdutórias sobre Indicações Geográficas. Requisitos de registrabilidade de marca. Princípios do Direito Marcário. Indicações geográficas versus marcas coletivas. Contratos e instrumentos de transferência de direitos, cessão de direitos, autorização e uso de marca ou IG. Questões marcárias aplicadas aos novos negócios e à economia criativa. Noções introdutórias sobre desenho industrial. A importância das marcas, desenhos industriais e indicações geográficas no avanço tecnológico do país. Função dos NIT’s nas universidades.
Dia: 28 de setembro de 2021
Horário: 15h00 às 17h00
Link de acesso à  palestra: https://www.youtube.com/watch?v=zz8Hh93p5Ms&list=PLJLh_8D1WJ0a73467vS-GaorH-rD7mp2O&index=2

 

Patentes e a sua importância para o avanço tecnológico do país.

Palestrantes: Lívia Pereira de Araújo e Larisse Araújo Lima (Coordenação de Inovação e Transferência de Tecnologia CITT/CDT)

Ementa: Noções básicas de Propriedade Intelectual. Lei da propriedade industrial. Noções introdutórias sobre patente. Direitos essenciais dos titulares de patente. Principais diferenças entre os modelos de utilidade e as patentes. Matéria patenteável e as condições de proteção por patentes. Disposições gerais sobre busca em bancos patentários. Partes principais de um pedido de patente e suas respectivas funções. Reflexão sobre Patente e Segredo Industrial. Gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado. A importância das patentes no avanço tecnológico do país. Função dos NIT’s nas universidades..
Dia: 29 de setembro de 2021
Horário: 15h00 às 17h00
Link de acesso à  palestra: https://www.youtube.com/watch?v=m9spnVnvXLA&list=PLJLh_8D1WJ0a73467vS-GaorH-rD7mp2O&index=3

 

Sistema Internacional de Patentes (PCT).

Palestrantes: Lívia Pereira de Araújo e Larisse Araújo Lima (Coordenação de Inovação e Transferência de Tecnologia CITT/CDT)

Ementa: O que é o PCT? Razões para utilizar o PCT. A preparação do pedido PCT. Depósito do pedido PCT. Mandatários e representantes comuns. O relatório de pesquisa internacional e a opinião escrita da ISA. A publicação Internacional. O exame preliminar internacional. Entrada na fase nacional. Perspectivas do PCT..
Dia: 30 de setembro de 2021
Horário: 15h00 às 17h00
Link de acesso à  palestra: https://www.youtube.com/watch?v=0wJL3u6O3mI&list=PLJLh_8D1WJ0a73467vS-GaorH-rD7mp2O&index=4

 

Oficina de busca em bancos de dados patentários.

Palestrantes: Lívia Pereira de Araújo e Larisse Araújo Lima (Coordenação de Inovação e Transferência de Tecnologia CITT/CDT)

Ementa: Noções básicas sobre Propriedade Intelectual. Novidade. Estado da técnica. Classificação Internacional de Patentes (IPC). Classificação Cooperativa de Patentes (CPC). Caracteres de truncamento. Operadores booleanos. Busca na base do INPI. Busca no Patentscope. Análise dos dados.
Dia: 01 de outubro de 2021
Horário: 15h00 às 17h00
Link de acesso à  palestra: https://www.youtube.com/watch?v=jezX6UbbNF8&list=PLJLh_8D1WJ0a73467vS-GaorH-rD7mp2O&index=5

 

 


 Data da publicação: 01 de outubro de 2021. Autoria: Lívia Pereira de Araújo.