A Universidade de Brasília (UnB), por meio do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT), celebrou, no dia 02 de setembro de 2022, o Termo de Licença de uso de programa de computador com o Município de Santarém, cujo objetivo é o reconhecimento mútuo de direitos, bem como o estabelecimento de obrigações, relativos à propriedade intelectual referente aos resultados das tecnologias denominadas 1) Programa de computador “Modelo Operacional de Infrasig de Sistema de Informação de Custo e Gestão Aplicado ao Setor Público – SICGESP”, nº de registro BR 51 2013 000520 5; 2) Programa de computador denominado “Modelo Operacional de Repositório de Relatório de Custo Aplicado ao Setor Público – RECASP”, nº de registro BR 51 2013 000518 3 ;  3) Know-how denominado “Sistema de Informação de Custo e Gestão Aplicado ao Setor Público – SICGESP”; e 4) Know-how denominado “Repositório de Relatório de Custo Aplicado ao Setor Público – RECASP”. As tecnologia licenciadas são de titularidade da UnB e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

 

A celebração desse Termo faz parte das iniciativas da UnB na promoção da inovação tecnológica no país e envolve a disponilibização do ao Sistema de Governança Pública baseado em Custos, por meio de dois softwares, Sicgesp e Recasp, desenvolvidos pela UnB e pela UFPB a partir da tese de doutorado do Prf. Dr. José Marilson Matins Dantas, denominada "Um Modelo De Custo Aplicado ao Setor Público sob a Visão da Accountability", defendida em 2013. As ferramentas oferecem aos gestores visão clara dos custos e da produtividade na administração pública ao reunir dados contábeis de vários órgãos do governo no mesmo local. O modelo dialoga com as leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação.

 

Os programas de compuatdor Sicgesp e o Recasp permitem avaliar a eficiência dos investimentos e serviços prestados pelo Estado em diferentes áreas e esferas de governo. Com interface amigável, o Sistema pode ser usado por órgãos de controle, como Tribunais de Contas e Ministério Público, e por gestores públicos, de pequenos municípios ou do governo federal. O Sicgesp gera informações de custos advindas do sistema de contabilidade pública. O foco principal é atender as restrições legais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/2000) e as restrições operacionais da forma de financiamento do setor público. Além disso, é o meio de estabelecimento da medida geral de avaliação, que é o custo comparado. “Esta é a medida do setor público”, explica Dantas. O Recasp corresponde à sigla Relatórios de Custos Aplicados ao Setor Público. A função é dar publicidade ao relatório, consolidado pela definição da estrutura das unidades administrativas do setor público. Abrange a organização da federação, incluindo a União, estados e municípios.

 

A Agência de Comercialização de Tecnologia (ACT) da Coordenação de Inovação e Transferência de Tecnologia (CITT) é a área da UnB responsável pelas transferências de tecnologia. Até o momento são 158 transferências de tecnologia celebradas pela ACT/CITT/CDT que resultaram em mais de 50 milhões de reais em royalties recebidos pela UnB provenientes de todas as transferências de tecnologia.

 

Quer saber mais sobre a história da CITT, sobre as proteções da propriedade intelectual e das transferências de tecnologia da UnB? Leia o artigo "Indicadores de PI e TT" ou navegue pelo menu "INOVAÇÃO" aqui do website do CDT.

 

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 Data da publicação: 02 de setembro de 2022. Autoria: Lívia Pereira de Araújo.