A Universidade de Brasília (UnB), por meio do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT), celebrou, no dia 08 de dezembro de 2022, o Contrato de licenciamento de tecnologia com a empresa Life Care Medical Industria Comércio EIRELLI (Life Care), cujo objetivo é o licenciamento para uso e exploração comercial de quatro tecnologias de titularidade da UnB, voltadas para o tratamento de úlceras.

 

O Contrato prevê  o licenciamento dos direitos para uso, desenvolvimento, produção, exploração comercial, prestação de serviços ou obtenção de qualquer vantagem econômica relacionada às tecnologias:

1. Patente denominada “Palmilha sensorizada para pés diabéticos” depositada em 18/07/2011 e concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 21/12/2021, contendo nº PI 1103691-5;

2. o know-how denominado “Palmilha sensorizada para pés diabéticos”;

3. o know-how denominado “Adesivo microperfurado fabricado em látex, associado a fontes luminosas do tipo LED para aplicação direta em processos inflamatórios humanos internos e externos”, número de referência BR 10 2016 019963 8; e

4. o know-how denominado “Palmilha cicatrizante para pés diabéticos”, número de referência PI 1103690-7.

 

As tecnologias  combinadas promovem um equipamento médico denominado "RAPHA" capaz de tratar feridas e úlceras em pessoas com dificuldade de cicatrização. Tais feridas são muito comuns em pacientes que possuem a Diabetes Mellitus (DM). Trata-se de um adesivo microperfurado que se adere sobre a porção da pele humana que apresenta processos inflamatórios e, por meio de fontes luminosas do tipo LED, instaladas em circuitos eletrônicos, emite diferentes comprimentos de onda que têm efeitos sobre a cicatrização desta área. O adesivo é composto por camadas sobrepostas, sendo uma membrana inferior microperfurada, que possui as bordas adesivas para se fixar ao redor da região de aplicação, duas placas de circuito impresso e uma membrana superior, que fica instalada sobre os circuitos. O dispositivo é indicado para qualquer parte da pele humana e permite ser utilizada para tratar as inflamações dos tipos necrótica, parenquimatosa, eritematosa, hiperplásica ou hipertrófica, alérgica e em queimaduras de todos os graus.

 

São inventores das tecnologias desenvolvidas pela UnB:

1. Patente e konw-how “Palmilha sensorizada para pés diabéticos”: Adson Ferreira da Rocha, Edson Alves da Costa Júnior, Maria do Carmo dos Reis, e Suélia de Siqueira Rodrigues Fleury Rosa.

2. o know-how denominado “Adesivo microperfurado fabricado em látex, associado a fontes luminosas do tipo LED para aplicação direta em processos inflamatórios humanos internos e externos”, número de referência BR 10 2016 019963 8: Aroldo Kenkichi Inazawa, Mário Fabrício Fleury Rosa, Pedro Henrique Gonçalves Inazawa e Suélia de Siqueira Rodrigues Fleury Rosa.

3. o know-how denominado “Palmilha cicatrizante para pés diabéticos”, número de referência PI 1103690-7: Adson Ferreira da Rocha, Maria do Carmo dos Reis, e Suélia de Siqueira Rodrigues Fleury Rosa.

 

A celebração de um contrato de transferência de tecnologia para autorização do uso ou da exploração comercial de propriedade intelectual de titularidade da UnB é uma possibilidade contida no Marco Legal em Ciência, Tecnologia e Inovação. Essa é  uma previsão legal do artigo 6º da Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) conforme se verifica a seguir:

Art. 6º É facultado à ICT pública celebrar contrato de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida isoladamente ou por meio de parceria.

 

O Núcleo de Propriedade Intelectual (Nupitec) da Coordenação de Inovação e Transferência de Tecnologia (CITT) é a área da UnB responsável pelas proteções da propriedade intelectual da UnB, que posteriormente são negociadas pela Agência de Comercialização de Tecnologia (ACT), também da CITT. Até o momento são 182 tecnologias transferidas para o mercado pela ACT.

 

 

Quer saber mais sobre a história da CITT, sobre as proteções da propriedade intelectual e das transferências de tecnologia da UnB? Leia o artigo "Indicadores de PI e TT" ou navegue pelo menu "INOVAÇÃO" aqui do website do CDT.

 

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 Data da publicação: 08 de dezembro de 2022. Autoria: Lívia Pereira de Araújo.