Perguntas frequentes sobre Prestação de Serviços Técnicos Especializados
O que é PSTE?
A Prestação de Serviços Técnicos Especializados (PSTE) é a oferta, pela UnB, de serviços compatíveis com os objetivos e dispositivos da Lei nº 10.973/2004 e com a política de inovação da UnB, referentes a atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, mediante contraprestação financeira, econômica e híbrida.
Quem pode solicitar?
Os serviços técnicos especializados poderão ser solicitados por pessoas físicas, órgãos e entidades da Administração Pública e pessoas jurídicas de direito privado.
A quem pertence a propriedade intelectual que venha a surgir?
A propriedade intelectual de produtos, processos ou serviços que venham a surgir em decorrência da prestação de um serviço técnico especializado pertence, em regra, ao contratante.
E se houver mais de um laboratório capaz de prestar o mesmo serviço?
Caso exista pluralidade de laboratórios aptos a oferecer o serviço requisitado, caberá ao demandante escolher qual laboratório deverá realizar a prestação do serviço.
Quem negocia o valor do serviço?
A negociação acerca de valores ocorrerá entre o coordenador do laboratório e o demandante, com a anuência do gestor do contrato.
E se o demandante procurar diretamente o laboratório ao invés do NIT?
Caso ocorra, o coordenador deverá informar a demanda ao NIT e à fundação de apoio, simultaneamente.
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