Legislação NCST
As normas que regem a prestação de serviço técnico especializado no âmbito da UnB são, respectivamente:
Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Instrução Normativa CAPRO 004/2020
Parecer n. 00001/2022/CP-CT&I/DEPCONSU/PGF/AGU
As normas que regem a prestação de serviço técnico especializado no âmbito da UnB são, respectivamente:
Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
Instrução Normativa CAPRO 004/2020
Parecer n. 00001/2022/CP-CT&I/DEPCONSU/PGF/AGU