A cotitularidade ocorre quando duas ou mais instituições desenvolvem uma tecnologia em conjunto, sendo necessário reconhecer reciprocamente os direitos e obrigações de todas as instiuições titulares da tecnologia desenvolvida em parceria. Sendo assim, será necessário protocolar a proteção da tecnologia incluindo todas as instituições cotitulares na solcitação da proteção.

 

Para proteção de uma tecnologia em cotitularidade, além dos documentos comuns necessários para proteção de cada tipo de tecnologia, ao se proteger em cotitularidade com outra instituição é necessário, também, anexar ao processo de solicitação da proteção os seguintes documentos das instituições cotitulares:

1. Procuração;

2. Comprovante de Inscrição CNPJ;

3. Ato Constitutivo (Contrato Social, Estatuto, Regimento, Lei de Criação);

4. Nomeação do representante legal no cargo ou função;

5. Delegação de poderes do representante legal (se houver);

6. Cópia dos documentos de identificação do representante legal (identidade e CPF).

 

CHECKLIST PARA COTITULARIDADE 

 

• Checklist para proteção em cotitularidade

• Checklist para inclusão de instituição cotitular junto ao INPI

• Checklist para Acordo de Propriedade Intelectual (artigo 9º, §2º da Lei 10.973/2004)

 

 MODELOS DE PROCURAÇÃO PARA DEPÓSITO EM COTITULARIDADE

 

• Modelo de procuração para proteção em cotitularidade com a UnB (Gestão da UnB)

• Modelo de procuração para proteção em cotitularidade com a UnB (Gestão da instituição parceira)

• Modelo de manifestação de não interesse na cotitularidade

 

MODELOS DE DOCUMENTOS PARA INCLUSÃO DE INSTITUIÇÃO COTITULAR

• Termo de cessão e transferência para inclusão de instituição cotitular

• Carta de esclarecimento

• Procuração

 

MODELOS DE MINUTA DE ACORDO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL COM A UnB

 

• Modelo de Acordo de Propriedade Intelectual (Gestão da UnB)

• Modelo de Acordo de Propriedade Intelectual (Gestão da instituição parceira)

• Modelo de Acordo de Propriedade Intelectual - com empresa na cotitularidade (Gestão da UnB)

• Modelo de Acordo de Propriedade Intelectual - com empresa na cotitularidade (Gestão da empresa)

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