Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília

Regimentos e Estatutos

Regimentos e Estatutos

Estatuto e Regimento Geral da UnB | PDF
Regimento Interno do CDT | PDF | Link HTML

Resoluções

Instruções Normativas

Atos

Atos

Atos da Reitoria

Ato da Reitoria nº 0718/1990 – Aprova o Regimento Interno Regimento Interno do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (UnB).
Ato da Reitoria n° 0882/2007 – Dispõe sobre incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica e no decreto n° 5.563, de 11 de outubro de 2005 – que regulamenta a lei – e ainda, o constante do Regimento Interno do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico.
Ato da Reitoria n° 0544/2011– Assegura ao CDT condição de Unidade Gestora, cadastrada no SIAFI, com delegação de competência para praticar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Ato da Reitoria nº 1425/2017 – Delega competências ao cargo de Diretor(a) do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnógico (CDT).
Ato da Reitoria nº 1815/2018 – Ato da Reitoria nº 1815/2018 - Nomeia a servidora Marileusa Dosolina Chiarello para exercer o cargo de Diretora do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CD-04), do Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI).
Ato da Reitoria nº 0031/2019 – Designa o servidor Frederico Ramaiana Carreno Ribeiro para exercer a função de Coordenador de Projetos do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (FG-01).
Ato da Reitoria nº 2218/2019 – Designa a servidora Tânia Cristina da Silva Cruz para exercer a função de Gerente de Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial e Social (FG-02).
Ato da Reitoria nº 2492/2019 – Designa a servidora Talita Souza Carmo para exercer a função de Gerente de Inovação e Transferência de Tecnologia do DPI (FG-02).
Ato da Reitoria nº 0453/2021 – Designa os servidores Iverton José Fernandes e Eric Barbosa Oliveira como substitutos eventuais do gestor financeiro substituto e do gestor financeiro respectivamente.
Ato da Reitoria nº 0881/2020 – Designa as servidoras Taíze Carvalho Santos e Grace Ferreira Ghesti como substitutas eventuais da Coordenadora e Empreendedorismo Desenvolvimento Empresarial e SociaL (CEDES) e da Coordenadora de Inovação e Transferência de Tecnologia (CITT) respectivamente.
Ato da Reitoria nº 0282/2021 – Designa o servidor Frederico Ramaiana Carreno Ribeiro como substituto eventual do diretor do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico.
Ato da Reitoria nº 1073/2023 – Atualiza a estrutura organizacional do Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI).
Ato da Reitoria nº 1491/2023 – Dispensa a docente Tânia Cristina da Silva Cruz da função de Coordenadora de Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial e Social do Decanato de Pesquisa e Inovação
Ato da Reitoria nº 1492/2023 – Designa o docente João Paulo Figueiró Longo para exercer a função de Coordenador de Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial e Social do Decanato de Pesquisa e Inovação
Ato da Reitoria nº 0511/2024 – Dispensa a docente Talita Souza Carmo da função de Coordenadora de Inovação e Transferência de Tecnologia do Decanato de Pesquisa e Inovação (FG02)

Atos do Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI)

Ato do DPI nº 02/2020 – Institui Comissão para a criação da Política de Uso de Espaços no Prédio do CDT

Atos do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT)

Ato do CDT nº 003/2020 – Institui Comissão para atualização do Regimento Interno do Centro de apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT/UnB).
Ato do CDT nº 009/2020 –Altera a composição do Conselho Superior do CDT.
Ato do CDT nº 011/2020 –Altera a composição do Conselho Superior do CDT.
Ato do CDT nº 004/2020 – Institui Comissão para elaboração de propostas de Resoluções e Instruções normativas relativas à propriedade intelectual e transferência de tecnologia alinhadas à Política de Inovação da UnB.
Ato do CDT nº 002/2020 – Designa Comissão para análise de Contratos de Transferência de Tecnologia e outros instrumentos congêneres firmados entre a FUB, por intermédio do CDT, e instituições públicas ou privadas (e alterações posteriores).

Legislação brasileira

Legislação brasileira

Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 - Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal.
Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018 - Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 - Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.
Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010 - Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007 - Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei no 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Lei nº 11.487 de 15 de junho de 2007 - Altera a Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.
Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 - Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.