Guia - Como construir uma polilíca de PI e TT para ICT pública
Este guia tem como objetivo trazer uma revisão da literatura e uma discussão a respeito da previsão do inciso V, do artigo 15-A da Lei de Inovação (Lei no 10.973/2004) em relação a obrigatoriedade das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT’s) instituírem as suas políticas de inovação.
Trata-se de orientações destinadas às ICT’s públicas no que tange à gestão da propriedade intelectual e transferência de tecnologia a ser praticada pelos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT’s).
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