Direito Autoral
O presente livro destina-se ao estudo dos Direitos Autorais, mais precisamente dos direitos de autor e os direitos conexos. Os direitos autorais estão incluídos dentro do âmbito dos direitos de propriedade intelectual.
A propriedade intelectual, como o próprio nome sugere, refere-se a possibilidade de usar, gozar e utilizar os frutos advindos da criação intelectual, desde que devidamente concretizados e não pertencentes mais ao mundo das ideias.
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